POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo ao aplicativo NOA Cidadão o projeto da Transalvador que segue o modelo Colaborativo que envolve a participação direta do Cidadão com a Transalvador. O usuário poderá enviar sua solicitação, informando sobre as situações previamente cadastradas no aplicativo, tais como: acidentes, obstáculos na via, estacionamento irregular e testemunhadas no trânsito contendo a localização, descrição do ocorrido e foto da situação.

Ao fazer o cadastro ou utilizar o aplicativo, o usuário concorda, irrestritamente, em aceitar os termos indicados a seguir, na medida em que as disposições constantes vinculam o usuário do aplicativo NOA Cidadão.

1. Coleta de dados

1.1 A Política de Privacidade do aplicativo NOA Cidadão inclui assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos à autarquia Transalvador, para a qual os dados serão encaminhados exclusivamente para a realização do serviço solicitado quando possível;

1.2 Para realização do cadastro, o usuário deve fornecer os seguintes dados: nome, e-mail e senha. Podem também ser fornecidos, opcionalmente, os dados referentes a data de nascimento, telefone, endereço e bairro. O ID de usuário é criado automaticamente pelo sistema e registrado juntamente com o cadastro do usuário;

1.3 Os dados de uma solicitação e do solicitante são armazenados pela Transalvador, onde são coletadas as seguintes informações: localização através do GPS, endereço, descrição da solicitação e foto da situação. A responsabilidade de suporte de infraestrutura dos serviços de manutenção de servidor e base de dados é da empresa contratada desenvolvedora do aplicativo Martins e Neri Tecnologia da Informação Ltda. . Todos os dados registrados pelo aplicativo são transferidos por uma conexão segura e dados criptografados para um ambiente de armazenamento, o qual está sob responsabilidade da COGEL;

1.4 Não há possibilidade de registro de solicitações de forma anônima, visto que o usuário deverá ser cadastrado para utilizar o aplicativo;

1.5 O usuário receberá informações acerca da sua solicitação, sobre andamento e finalização da mesma. Também receberá mensagens no smartphone, através de alerta push que a Transalvador achar necessário a respeito de situações do trânsito, tais como manifestação popular, obstáculos na via ou motivos de grandes congestionamentos;

1.6 O aplicativo permite a recuperação de conta, cuja senha de acesso tenha sido esquecida pelo usuário. Esse procedimento está visível no aplicativo e é acionado por meio do fornecimento do e-mail cadastrado pelo usuário.

2. Registro de navegação

2.1 O histórico das solicitações é armazenado pela TRANSALVADOR por tempo indeterminado.

3. Responsabilidade dos usuários no fornecimento de dados pessoais

3.1 Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário declara que todas as informações fornecidas no aplicativo NOA Cidadão são verdadeiras, exatas, atuais e completas, pois é uma obrigação do usuário atualizá-las para manter a veracidade e a exatidão.

5. Inatividade de cadastro

5.1 O usuário, identificado através de e-mail, que enviar qualquer situação de seja caracterizada como trote, terá seu cadastro desativado para utilização do aplicativo, só podendo reativá-lo caso compareça pessoalmente na OUVIDORIA da TRANSALVADOR, para que seu caso seja analisado pela autarquia. O registro dos dados fornecidos continua armazenado por tempo indeterminado;

6. Dúvidas, descumprimentos e denúncias de uso indevido

6.1 Fica eleito o fora da comarca da cidade de Salvador, estado da Bahia, país Brasil, para tratamento, conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial, renunciando a parte contrária a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.